LGPD e Direitos do Titular
Última atualização: 2026
1. Compromisso com a proteção de dados
A Soluções Consig busca realizar o tratamento de dados pessoais de forma compatível com os princípios, direitos e obrigações previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
2. Direitos do titular
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:
- confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais, quando aplicável;
- revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- demais direitos previstos na legislação aplicável.
3. Solicitações relacionadas à LGPD
Para exercer seus direitos ou solicitar informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos canais abaixo:
Telefone: (11) 99797-3661
E-mail: marcosvinicius1606aa@gmail.com
4. Confirmação de identidade
Para proteção do próprio titular e prevenção contra solicitações indevidas, poderá ser necessária a confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento de determinadas requisições.
5. Prazo e atendimento das solicitações
As solicitações serão analisadas de acordo com sua natureza e atendidas conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável.
6. Conservação de dados
A exclusão de dados pessoais poderá estar sujeita às hipóteses legais de conservação, incluindo o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e o exercício regular de direitos.
7. Responsável
64.371.592 MARCOS VINICIUS VIEIRA DE ARAUJO LUIZ
CNPJ: 64.371.592/0001-30
R Papiro, 162
CEP 09.273-005
Telefone: (11) 99797-3661
E-mail: marcosvinicius1606aa@gmail.com